Vereador José Pochapski quer mais agilidade na Câmara

O vereador José Pochapski (PPS), apresentou requerimento solicitando a presidência do Poder Legislativo, a instalação de uma Comissão para a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Poder Legislativo. A iniciativa também foi subscrita pelos vereadores Helton Borges (PR), Edoel Rocha (PDT) e Ademir Franco de Lima (PSL).

Pela proposta apresentada, a comissão para alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno será composta por um representante de todas as bancadas partidárias. A Comissão terá o prazo de 120 dias, para apresentar as propostas. Depois de apresentadas, os projetos serão votados pelos vereadores. José Pochapski, um dos autores do pedido, acredita que a iniciativa poderá "dar agilidade e poder de decisão ao Legislativo".

Histórico – A Lei Orgânica de Campo Mourão foi promulgada em 5 de abril de 1990. Durante 19 anos de sua vigência, a Lei Orgânica sofreu 20 alterações. No ano de 2001 foi criada uma Comissão Especial para Análises e Alterações da Lei Orgânica. Durante dois anos a Comissão fez a adequação do texto as Emendas Constitucionais e promoveu adequações na técnica legislativa e na redação. O Regimento Interno da Câmara Municipal foi promulgado em 28 de dezembro de 1990 e recebeu 56 alterações até o final da última legislatura.