Sessões da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão, sob a presidência de Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), realiza sessões de caráter ordinário na segunda e terça-feira (27 e 28/4). Terão início às 19 horas e vão acontecer no auditório da Comcam (na rua Brasil, 879), em razão da desocupação do prédio antigo do Legislativo Municipal para a construção de novas instalações.

O roteiro prévio divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal prevê a deliberação de 16 indicações e 39 requerimentos de autoria dos vereadores. Na ordem do dia não está prevista a discussão e votação de nenhum projeto de lei ou projeto de resolução.

Na sessão de segunda-feira, a mesa diretora encaminhará para análise e parecer das comissões permanentes o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que revoga a lei que instituiu – em julho de 2003 - o sistema de compensação para o pagamento de tributos municipais. Também serão encaminhados cinco projetos de autoria de vereadores.

Dois são de autoria do vereador José Pochapski (PPS). Um deles denomina como Centro Cultural de Campo Mourão o espaço compreendido pela Casa da Cultura “Thomaz Edison de Andrade Vieira”, o Teatro Municipal, a Faculdade Estadual de Ciências e Letras (Fecilcam), a escola municipal Gurilândia, o Mercado Municipal e a futura sede do Senac. O outro dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no endereço eletrônico do Município.

Outros dois são de autoria do vereador Eraldo Teodoro de Oliveira: que dispõe sobre a colocação de placas indicativas dos principais pontos de referência no Município e que susta o decreto que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas (Lei Seca).

O quinto projeto é subscrito por três vereadores – Sidnei Jardim, Beto Voidelo e José Pochapski – e dispõe sobre a destinação preferencial das unidades habitacionais nos programas de habitação popular do Município para pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais.